10/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002903-48.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-76 processada no TRF2 com o no. 51699453320254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO SILVA)
26/08/2025 15:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-76
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002903-48.2024.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-76
15/07/2025 17:57

Despacho
15/07/2025 08:48

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
08/07/2025 16:53

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
02/07/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002903-48.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido para extinguir o feito nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, incidindo juros de mora a contar da citação e atualização monetária desde a data de prolação desta sentença, incidindo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica extinto o processo, sem solução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC, quanto aos pedidos de desbloqueio de pagamento de benefício e de pagamento de valores atrasados, providências as quais foram atendidas pelo INSS, de ofício, no curso do feito.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 12:38

Juntada de Petição
27/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:08

Decisão interlocutória
16/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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