18/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275 e 276
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276
26/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
26/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002425-37.2019.4.02.5114/RJAUTOR: MONIQUE BATISTA BRAGA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ULLMANN (OAB RJ138755)AUTOR: ANA BEATRIZ BATISTA LOMEU (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ULLMANN (OAB RJ138755)RÉU: ANA VITÓRIA RODRIGUES LOMEU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA PATRICIA LEANDRO CABRAL (OAB PB030430)RÉU: ANA JULIE RODRIGUES LOMEU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA PATRICIA LEANDRO CABRAL (OAB PB030430)RÉU: RITA DE CASSIA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA PATRICIA LEANDRO CABRAL (OAB PB030430)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a conceder à autora ANA BEATRIZ BATISTA LOMEU, CPF 221.xxx.xxx-71, representada por MONIQUE BATISTA BRAGA, CPF 109.xxx.xxx-45, o benefício de pensão por morte previdenciária, instituído por André Luiz da Silva Lomeu, com DIB e efeitos financeiros a partir de 03/06/2024 (data da decisão que declarou a morte presumida no Evento 199).

A pensão deverá ser mantida até, pelo menos, a data na qual completa a idade limite.

O valor do benefício corresponderá a 80% do valor a que teria direito o ex-segurado se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, com cota-parte de 1/3 para a autora.

E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à autora T. udo nos termos da fundamentação acima.

Condeno o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde 03/06/2024 (início dos efeitos financeiros) até a efetiva implantação do benefício.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Condeno o INSS em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 85 do CPC.

Não há atrasados a serem pagos. Sentença não sujeita à remessa necessária ao Tribunal.

Intime-se o MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:47

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 266
08/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 257
02/04/2025 21:57

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
30/03/2025 20:43

Juntada de Petição - ANA VITÓRIA RODRIGUES LOMEU / ANA JULIE RODRIGUES LOMEU (PB030430 - RAFAELA PATRICIA LEANDRO CABRAL)
22/03/2025 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/03/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
13/03/2025 14:54

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:36

Despacho
11/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:08

Intimado em audiência
11/03/2025 12:08

Intimado em audiência
11/03/2025 12:08

Determinada a intimação
11/03/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:06

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/03/2025 13:00. Refer. Evento 229
10/03/2025 16:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/03/2025 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235
05/03/2025 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233
05/03/2025 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236
05/03/2025 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
28/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
28/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
28/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236
28/02/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
27/02/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/03/2025 - RJMAGSECMA
27/02/2025 18:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
27/02/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/03/2025 - RJMAGSECMA
27/02/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/03/2025 - RJMAGSECMA
21/02/2025 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
06/02/2025 16:59

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/03/2025 13:00
05/02/2025 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
04/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
03/02/2025 19:29

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
22/10/2024 12:52

Juntada de Petição
16/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LUIZ DA SILVA LOMEU - EXCLUÍDA
25/07/2024 14:16

Juntada de Petição
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
11/07/2024 20:13

Juntada de Petição
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203
04/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 15:16

Conclusos para julgamento
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
29/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/08/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 19:01

Despacho
25/08/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/06/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/06/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 17:11

Determinada a intimação
18/05/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/03/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
07/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
06/12/2022 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
06/12/2022 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
30/11/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
30/11/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
30/11/2022 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
29/11/2022 11:47

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
29/11/2022 11:47

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
29/11/2022 11:47

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
05/09/2022 16:21

Juntada de Petição
05/09/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 12:46

Despacho
22/07/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
27/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
13/05/2022 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
13/05/2022 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
13/05/2022 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
12/05/2022 18:14

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/07/2022 15:30. Refer. Evento 141
12/05/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
11/05/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
11/05/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
09/05/2022 17:12

Decisão interlocutória
09/05/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 20:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/07/2022 - RJMAGSECMA
06/05/2022 20:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/07/2022 - RJMAGSECMA
06/05/2022 20:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/07/2022 - RJMAGSECMA
06/05/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/05/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/05/2022 17:57

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/07/2022 15:30
03/05/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/05/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2022 18:05

Determinada a intimação
28/04/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
11/03/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
02/03/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/03/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/02/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/02/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/02/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:16

Determinada a intimação
21/02/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/09/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/09/2021 19:20

Juntada de Petição
30/09/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 16:18

Determinada a intimação
30/09/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
22/06/2021 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
08/06/2021 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
07/06/2021 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
13/05/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
13/05/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
13/05/2021 16:02

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/05/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/05/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
12/05/2021 11:04

Determinada a intimação
11/05/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 17:47

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2021 03:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
26/02/2021 03:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
13/02/2021 16:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 89
01/02/2021 21:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
28/01/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
25/01/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/01/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
25/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:28

Determinada a intimação
25/01/2021 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/10/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
14/10/2020 15:03

Juntada de Petição
13/10/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 19:21

Determinada a intimação
13/10/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
13/08/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
01/08/2020 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2020 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2020 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2020 08:55

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2020 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
22/07/2020 00:04

Juntada de Petição
21/07/2020 23:58

Juntada de Petição
08/07/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
11/06/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
09/06/2020 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/06/2020
09/06/2020 14:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
06/06/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2020 07:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
03/06/2020 18:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/05/2020 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
19/05/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
09/05/2020 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
24/04/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/04/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
14/04/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 08:19

Despacho/Decisão - de Expediente
13/04/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2020 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
09/03/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/03/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
03/03/2020 16:49

Juntada - Peças Digitalizadas
03/03/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 14:05

Juntada de Certidão
06/12/2019 12:29

Juntada de Certidão
06/12/2019 12:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/12/2019
04/12/2019 11:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/11/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/10/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/10/2019 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
30/09/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/09/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/09/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 15:38

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/09/2019 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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