TRF2 - 5002535-98.2021.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2025 07:12
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:55
Determinada a intimação
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05/08/2025 09:01
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 09:01
Juntada de Certidão
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002535-98.2021.4.02.5006/ESAUTOR: EDINALDO RIBEIRO PINTOADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, os períodos de 19/05/1980 a 02/02/1987, 01/01/1989 a 12/06/1990, 06/11/1991 a 01/01/1993, 05/12/1994 a 07/10/1996, bem como convertê-los em tempo comum, para todos os fins, inclusive para cálculo de benefício previdenciário, e CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à parte autora, EDINALDO RIBEIRO PINTO, desde a data do requerimento administrativo, em 14/07/2018 (DER), afastando o fator previdenciário, uma vez que sua pontuação foi superior a 95 pontos, nos termos do artigo 201, § 7º, inc.
I, da CF/88 e do art. 29-C, inc.
I, e § 2º , I, da Lei 8.213/91 incluído pela Lei 13.183/2015; b) Condeno, ainda, o réu a PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, devidas desde a DIB, descontando eventuais valores já recebidos. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir: A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, editado pelo CJF. -
11/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 16:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/05/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 16:25
Decisão interlocutória
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22/04/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/09/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2022 17:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/08/2022 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2022 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/06/2022 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/06/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2022 08:59
Decisão interlocutória
-
04/04/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/03/2022 16:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113575920214020000/TRF2
-
08/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
25/02/2022 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 22:47
Determinada a intimação
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25/01/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2021 18:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113575920214020000/TRF2
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19/11/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2021 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 19:34
Decisão interlocutória
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20/09/2021 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2021 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113575920214020000/TRF2
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12/08/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2021 15:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113575920214020000/TRF2
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24/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2021 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2021 20:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2021 20:15
Determinada a citação
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14/07/2021 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2021 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2021 23:03
Determinada a intimação
-
10/06/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2021 11:37
Juntada de Petição
-
08/06/2021 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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