15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 14:22

Expedição de ofício
01/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/08/2025 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002979-74.2020.4.02.5004/ES AUTOR: ELIANA DOS SANTOS GLICERIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 136, DOC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
05/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:13

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002979-74.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ELIANA DOS SANTOS GLICERIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
11/06/2025 11:14

Juntada de Petição
25/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:33

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
12/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Despacho
08/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:18

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
17/07/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Decisão interlocutória
28/03/2024 09:08

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
07/03/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:20

Despacho
14/11/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:44

Despacho
30/08/2023 15:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:41

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:07

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
07/07/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 11:14

Juntada de Petição
13/06/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/05/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/11/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/11/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/11/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 18:21

Determinada a intimação
03/11/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/08/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 18:33

Determinada a intimação
20/08/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/07/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/07/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/07/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 19:39

Determinada a intimação
07/07/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2021 06:48

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 17:01

Determinada a intimação
19/05/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:33

Determinada a intimação
05/03/2021 20:50

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2021 12:23

Juntada de Petição
19/02/2021 16:25

Juntada de Petição
06/02/2021 00:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Determinada a intimação
18/01/2021 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
07/12/2020 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 14:04

Determinada a citação
30/11/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00