15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 14:22

Expedição de ofício
04/09/2025 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003117-41.2020.4.02.5004/ES AUTOR: INGRID MORAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 137, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
12/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003117-41.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: INGRID MORAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição
25/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:03

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/01/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 14:20

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:38

Despacho
14/11/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:22

Despacho
28/08/2023 18:51

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 22:36

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:02

Decisão interlocutória
03/10/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/09/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:18

Decisão interlocutória
10/08/2022 17:06

Juntada de Petição
10/08/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
08/07/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/06/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
30/05/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/05/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/05/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/04/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/11/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/11/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2021 15:40

Determinada a intimação
11/11/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 16:26

Juntada de Petição
20/10/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/09/2021 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/09/2021 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/09/2021 19:39

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/09/2021 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:15

Determinada a intimação
21/09/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:06

Juntada de Petição
01/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/06/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 17:01

Determinada a intimação
19/05/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:33

Determinada a intimação
05/03/2021 21:17

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 17:39

Juntada de Petição
23/02/2021 16:02

Juntada de Petição
06/02/2021 00:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 13:07

Juntada de Petição
29/01/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
18/01/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:25

Determinada a intimação
15/01/2021 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
14/12/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 15:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 18:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 18:32

Determinada a citação
11/12/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00