16/06/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5087876-35.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARLOS DE CARVALHO (OAB RJ143795) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
11/06/2025 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
09/06/2025 17:43

Despacho
28/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:44

Determinada a intimação
04/03/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/01/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 11:58

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:01

Determinada a intimação
19/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
21/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
21/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
21/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
21/05/2024 13:22

Denegada a Segurança
12/05/2024 19:07

Conclusos para julgamento
12/05/2024 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2021 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2021 17:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2021 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 22:44

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2021 19:02

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 19:02

Juntada de Certidão
28/05/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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