18/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
18/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/09/2025 18:55

Expedição de ofício
12/09/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002724-19.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JAQUELINE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 138, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
19/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
19/08/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:47

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002724-19.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: JAQUELINE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição
25/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:18

Juntada de Petição
20/03/2025 12:49

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:23

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/10/2024 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:23

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:50

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
17/07/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
28/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/05/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:10

Decisão interlocutória
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:57

Despacho
28/08/2023 18:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 22:36

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
22/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/11/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:52

Decisão interlocutória
09/11/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:30

Decisão interlocutória
21/10/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/09/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/09/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 15:52

Despacho
20/09/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/08/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:11

Despacho
19/08/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/08/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:15

Determinada a intimação
01/08/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2022 15:14

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
18/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:39

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/11/2021 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 14:32

Determinada a intimação
05/11/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/08/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:25

Determinada a intimação
25/08/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Determinada a intimação
26/07/2021 07:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2021 21:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2021 22:39

Juntada de Petição
15/06/2021 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 12:49

Determinada a intimação
05/03/2021 20:41

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 15:20

Juntada de Petição
03/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:48

Determinada a intimação
18/01/2021 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas
16/12/2020 18:01

Juntada de Petição
06/12/2020 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
16/11/2020 13:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/11/2020 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 16:44

Determinada a citação
12/11/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00