19/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
19/09/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 15:20

Expedição de ofício
15/09/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003150-31.2020.4.02.5004/ES AUTOR: LIZABETE REISADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 134, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003150-31.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: LIZABETE REISADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição
25/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/01/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:13

Decisão interlocutória
13/11/2024 11:30

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
13/11/2024 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/07/2024 09:53

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/05/2024 10:21

Juntada de Petição
08/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
14/11/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:17

Despacho
28/08/2023 18:56

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/10/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:43

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 12:53

Decisão interlocutória
28/07/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/07/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/06/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/06/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/06/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:12

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/06/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/06/2022 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:18

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/05/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/05/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Determinada a intimação
13/05/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:18

Determinada a intimação
04/02/2022 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 17:22

Juntada de Petição
21/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/12/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/10/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/10/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 15:50

Determinada a intimação
19/05/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/04/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/04/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/04/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 19:55

Determinada a intimação
09/04/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 10:44

Juntada de Petição
06/02/2021 00:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
25/01/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
18/01/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:22

Determinada a intimação
15/01/2021 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 15:51

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:02

Determinada a citação
14/12/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00