TRF2 - 5057857-70.2025.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:25
Baixa Definitiva
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21/07/2025 15:21
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057857-70.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE PASCUAL VIDAL MATAADVOGADO(A): JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ102305)SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, ante a ausência de direito líquido e certo, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/09.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios, consoante as Súmulas n° 512 do Eg.
Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg.
Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença. Decorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa. Intime-se. -
13/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 13:11
Indeferida a petição inicial
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13/06/2025 12:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
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13/06/2025 12:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agente - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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13/06/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 12:00:21)
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13/06/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 11:25:56)
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12/06/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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