TRF2 - 5003396-82.2024.4.02.5102

19/08/2025 15:28

Juntada de Petição

18/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025 22:22

Juntada de Petição

15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025 17:06

Juntada de Petição

28/06/2025 10:37

Juntada de Petição

27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025 00:00

Intimação

25/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025 16:10

Julgado procedente o pedido

01/05/2025 12:56

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais

30/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento

29/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado

12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 14:51

Juntada de Petição

09/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

01/07/2024 17:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

24/05/2024 15:13

Juntado(a)

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024 16:33

Juntada de Petição

17/04/2024 15:40

Juntado(a)

11/04/2024 13:40

Intimado em Secretaria

11/04/2024 13:39

Juntado(a)

10/04/2024 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024 18:29

Determinada a intimação

09/04/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024 11:20

Juntada de Petição

05/04/2024 08:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/04/2024 20:22

Juntada de Petição

03/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/03/2024 15:56

Juntado(a)

21/03/2024 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/03/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 19/03/2024 17:24:24)

19/03/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 19/03/2024 17:24:24)

19/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2024 17:24

Concedida a tutela provisória

19/03/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024 16:57

Distribuído por sorteio