TRF2 - 5017053-69.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE JESUS

CPF *88.***.*96-24

Advogados

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB: 023416/ES

CPF *18.***.*98-13

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017053-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO DE JESUSADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

    Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 3º, do NCPC, em razão da gratuidade de justiça em favor do Autor, que ora defiro, nos termos do art. 95 do NCPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 18/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 18:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/09/2025 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017053-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO DE JESUSADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416)DESPACHO/DECISÃOSendo assim, considerando que tal pretensão é direcionada ao DETRAN/ES, que não integra o presente feito, e a incompetência deste Juízo para o julgamento de tal pleito, nos termos do art. 327, § 1º, II, do NCPC c/c art. 109 da CF, intime-se o Autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, por força do princípio do contraditório a que aludem os arts. 9º e 10 do NCPC.

    Após, venham os autos conclusos para sentença.

  • 02/09/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:59

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017053-69.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO DE JESUSADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC. 

  • 02/07/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2025 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017053-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO DE JESUSADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

  • 13/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 13:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/06/2025 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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