11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001748-70.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: ALAN BARRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.

Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Determinada a intimação
04/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025770-27.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025769-42.2025.4.02.9445/TRF (SANGUINE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025768-57.2025.4.02.9445/TRF (ALAN BARRA DOS SANTOS)
23/07/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50257702720254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50257694220254029445/TRF (SANGUINE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50257685720254029445/TRF (SANGUINE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-50 processada no TRF2 com o no. 50257685720254029445/TRF (ALAN BARRA DOS SANTOS)
22/07/2025 13:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-50
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001748-70.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOREXEQUENTE: ALAN BARRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 01/07/2025 - Juntado(a)
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-50
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001748-70.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: ALAN BARRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.

No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.

Pelo exposto, considerando o Contrato de Honorários Advocatícios apresentado (evento 1, CONHON10), DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em consonância com a jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021 - STJ e AG 0050777-96.2015.4.01.0000/MG - TRF da 1ª Região).

Intime-se.

Após, proceda-se como determinado no evento 57, DESPADEC1.
26/06/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Determinada a intimação
25/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001748-70.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOREXEQUENTE: ALAN BARRA DOS SANTOSADVOGADO(A): Rafael Sanguiné (OAB SC030737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 13/05/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 53 - 13/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:03

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 13:00

Juntada de Petição
29/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2025 14:43

Decisão interlocutória
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 14:33

Decisão interlocutória
26/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/02/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 08:35

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 08:09

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024 00:57

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 23:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição
29/07/2024 13:20

Juntada de Petição
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2024 23:06

Juntada de Petição
21/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAN BARRA DOS SANTOS <br/> Data: 23/08/2024 às 09:10. <br/> Local: Consultório do Dr. Fernando Gaburro - Av. Governador Lindemberg, n. 1.212, Centro, sala 3. Clínica Cel. CEP 29.900-020, Linha
18/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:55

Determinada a citação
18/06/2024 11:30

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
17/06/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00