22/07/2025 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077758-92.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO RICARDO PAZ OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para, tão somente, DECLARAR como prestados em condições especiais os períodos de 11/05/1994 a 28/04/1995, 10/06/1998 a 22/09/1998 e de 16/02/2007 a 11/10/2010 Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

Intimem-se.
18/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:02

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 22:44

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 08:33

Juntada de Petição
15/07/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 16:16

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:31

Juntada de Petição
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 09:37

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJNIG04S)
21/08/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:00

Determinada a intimação
16/08/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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