09/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
09/07/2025 10:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5058128-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PEDRO WILLIAM OLIVEIRA DE SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA SANTOS BARBOSA (OAB RJ238023)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O prazo para interposição de pedido de uniformização de jurisprudência em face da decisão da Turma Recursal (Evento 65), findou-se em 21/03/2025. 2.

O incidente de uniformização interposto pela autora foi inadmitido, com fulcro no art. 14, V, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Evento 92). 3.

Não foi interposto agravo em face da referida decisão. 4.

A mera petição do Evento 102, que pede o sobrestamento do feito, não pode ser recebida como agravo.

Ademais, se funda em argumentos novos, não contidos no pedido de uniformização de jurisprudência.

Logo, não podem ser levados em consideração, sob pena de violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. 5.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
18/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:33

Despacho
17/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/05/2025 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/05/2025 00:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 12:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/01/2025 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/01/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:30 Sequencial: 10
23/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:09

Determinada a intimação
23/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 847,85 em 18/12/2024 Número de referência: 1265964
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:32

Determinada a intimação
10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:14

Juntado(a)
10/12/2024 06:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/12/2024 06:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 23:46

Juntada de Petição
29/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 11:53

Decisão interlocutória
23/11/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
11/10/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 11:59

Juntada de Petição
01/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:27

Determinada a intimação
30/09/2024 22:15

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 18:33

Juntada de Petição
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
08/08/2024 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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