22/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003444-16.2025.4.02.5002/ESAUTOR: REGEA MARIA ABREU DE REZENDE XAVIERADVOGADO(A): ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO (OAB RJ180909)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 01:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003444-16.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: REGEA MARIA ABREU DE REZENDE XAVIERADVOGADO(A): ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO (OAB RJ180909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS506J)
17/06/2025 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:00

Perícia designada - <br/>Periciado: REGEA MARIA ABREU DE REZENDE XAVIER <br/> Data: 27/05/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapem
06/05/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCACJA-ES)
06/05/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 17:30

Juntado(a)
06/05/2025 17:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS506J)
06/05/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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