14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001712-86.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA VELASCO JARBAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB PI011663) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, até a presente data, não há decisão do juízo competente (evento 27, ANEXO3) sobre a concessão da curatela provisória ou definitiva do autor, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, na forma do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015, nomeio ao autor Curador Provisório, na pessoa de sua genitora, Srª. Maria de Fátima Velasco Jarbas.

Ressalte-se que a nomeação de Curador Provisório nestes autos apenas assegura o andamento do processo, de tal forma que deverá ser promovida a ação de interdição ou tomada de decisão apoiada perante a Justiça Estadual (artigo 1.767, III, Código Civil).

Saliento, ainda, que liberação de valores referentes a parcelas vencidas, eventualmente devidas por ocasião do cumprimento de sentença, somente ocorrerá após a formalização da interdição ou tomada de decisão apoiada, com a apresentação do Termo de Curatela ou apoio.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos.
04/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:16

Decisão interlocutória
04/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001712-86.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA VELASCO JARBAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB PI011663) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar Termo de Curatela, ao menos provisório, ou, na sua impossibilidade, informar nos autos o andamento da ação judicial protocolada conforme evento 27, ANEXO3, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
29/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:26

Determinada a intimação
28/08/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:21

Juntada de Petição
22/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001712-86.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA VELASCO JARBAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB PI011663) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Considerando que no CadÚnico juntado no evento 32 consta que o autor reside com sua mãe e com Karen Costa de Velasco Jarbas, sendo que esta última não constou na verificação econômico-social (evento 55), intime-se a parte autora para esclarecer a divergência, trazendo toda a documentação comprobatória pertinente (se exerce alguma atividade laborativa, cópia da CTPS e contracheque), no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos.
06/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 16:51

Determinada a intimação
04/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001712-86.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE FATIMA VELASCO JARBAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB PI011663) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, CITE-SE e INTIME-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.”
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/04/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:24

Determinada a intimação
24/02/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
05/02/2025 19:58

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:31

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE VELASCO JARBAS <br/> Data: 20/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERSON RA
27/01/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:23

Determinada a intimação
07/01/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:16

Despacho
05/11/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:21

Despacho
01/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:52

Despacho
28/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:32

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente
28/08/2024 12:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAG01F)
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:13

Declarada incompetência
25/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 10:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS503J)
24/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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