11/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004579-09.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: GERALDO AZEVEDO COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NELCY ESTRELA RODRIGUES (OAB RJ098244)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, II do CPC.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:50

Determinada a intimação
28/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2025 15:18:44)
18/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004579-09.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: GERALDO AZEVEDO COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NELCY ESTRELA RODRIGUES (OAB RJ098244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por GERALDO AZEVEDO COUTINHO contra o Sr.

Gilberto Waller Júnior – ora presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fl. 1 do evento 1, INIC1), objetivando, em síntese, "pagamento do beneficio referente ao mês de dezembro de 2024".

Da gratuidade de justiça Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da emenda à inicial Determino a intimação do impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial: a) anexando aos autos todos os documentos que comprovem que o autor recebia o benefício previdenciário/assistencial, indicando a data de sua concessão, a data de sua cessação e o NB (número do benefício); b) descreva de forma clara o pedido da demanda "pagamento do beneficio referente ao mês de dezembro de 2024 bem como os benefícios vincendos até a presente data" (fl. 4 do evento 1, INIC1); c) o valor da causa não pode ser atribuído por mero arbítrio do demandante, devendo corresponder ao conteúdo econômico pretendido com o intento da ação, sendo certo que o referido valor deve refletir todo o conteúdo econômico pretendido, ainda que por estimativa, observado ainda, no caso, o que dispõe o art. 292, §1º e §2º do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença.

Com a apresentação da emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.
25/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:37

Determinada a intimação
24/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS406F para RJSGO01F)
23/06/2025 22:08

Declarada incompetência
23/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:22

Distribuído por dependência - Número: 00268162120154025167/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000654-93.2024.4.02.5002

Alex Thyson Marques Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5005120-64.2023.4.02.5003

Fernando Rodrigues Avancini

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5010043-70.2023.4.02.5121

Audenir Vilanova Bittencourt Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004291-18.2025.4.02.5002

Cleyton Claudio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5002282-59.2025.4.02.5107

Alcir do Couto Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo