20/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Determinada a intimação
24/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:37

Juntada de Petição
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:06

Determinada a intimação
24/06/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
17/06/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010043-70.2023.4.02.5121/RJAUTOR: AUDENIR VILANOVA BITTENCOURT SILVAADVOGADO(A): SARA MARIA BATISTA (OAB RJ105058)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, com RMI a calcular pelo INSS, DIB em 23/11/2022 (DER, evento 1, item 59, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença.

Comprovada a existência do direito da autora, e caracterizada a urgência no recebimento da prestação, concedo tutela provisória a ser implementada pela agência de atendimento de demandas judiciais da ré, ou órgão com atribuição equivalente, em 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade apurados entre a DIB e a DIP, compensando-se os valores eventualmente recebidos no âmbito administrativo, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 10:16

Juntada de Petição
16/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2024 12:06

Conclusos para julgamento
02/04/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2023 17:06

Conclusos para julgamento
05/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:54

Determinada a citação
10/07/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004029-68.2025.4.02.5002

Ademir Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josue Guimaraes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004430-31.2020.4.02.5103

Heloisa Helena Gomes Vicente Domingues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2020 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5074762-87.2024.4.02.5101

Daniele Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5000654-93.2024.4.02.5002

Alex Thyson Marques Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5005120-64.2023.4.02.5003

Fernando Rodrigues Avancini

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 15:22

Exibir Processo