18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/08/2025 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5059027-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DARLAN MENDONCA MARTINELLIADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente aos valores descontados de dezembro de 2023 a junho de 2024, bem como todas as deduções efetuadas entre junho de 2024 e a prolação da sentença, acrescidos do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs..."
23/07/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
14/07/2025 19:07

Determinada a intimação
08/07/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
24/06/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:43

Juntada de Petição
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059027-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DARLAN MENDONCA MARTINELLIADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e condenar o INSS a: a) Suspender imediatamente os descontos de R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais, e sessenta centavos) incidentes sobre as mensalidades do benefício *07.***.*70-31. b) Repetir ao autor os valores equivalentes aos descontos indicados na letra ?a?, acima, a partir de abril de 2024. c) Pagar ao autor após o trânsito em julgado, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais incidirão juros de mora a contar da citação e atualização monetária desde a data de prolação desta sentença, incidindo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIO42F)
08/08/2024 13:48

Alterado o assunto processual
08/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:11

Declarada incompetência
08/08/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002220-68.2024.4.02.5005

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Rita Fernandes dos Santos

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5001512-69.2025.4.02.5106

Robson Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000437-16.2025.4.02.5002

Adriana de Bastos Valbon Cantalejo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Jordane Fosse

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012452-58.2009.4.02.5101

Uniao

Ana Cristina da Rocha Machado Siqueira

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 5002407-27.2025.4.02.5107

Cleise do Espirito Santo Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Augusto Lyra Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 10:55

Exibir Processo