19/09/2025 19:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
19/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 18:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
18/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5002477-91.2023.4.02.5114/RJ APELANTE: MOISES PEREIRA NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) DESPACHO/DECISÃO Pela petição de Evento 43 (evento 43, PET1), o apelante requer a retirada do feito da pauta de sessão virtual de julgamento, objetivando a reinclusão do feito em sessão na qual seja possível ao advogado acompanhar presencialmente o respectivo julgamento.

Todavia, já realizada sustentação oral na sessão virtual de 06/08/2025 e estando o julgamento em andamento, não há previsão legal que autorize nova exclusão, salvo na hipótese do art. 942 do CPC, que não se aplica ao caso.

Cumpre destacar, ainda, que a própria Resolução TRF2 nº 83/2025 assegura plena publicidade e transparência aos julgamentos eletrônicos, dispondo em seu art. 1º, §1º, que estes são públicos, com acesso direto e em tempo real por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ademais, o art. 9º, §6º, prevê que, durante o julgamento virtual, os advogados podem apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais são imediatamente disponibilizados no painel da sessão, garantindo-se, assim, o efetivo exercício da palavra quando cabível.

Dessa forma, estando plenamente resguardados o contraditório e a ampla defesa, o processo deve ser mantido na sessão virtual de julgamento designada.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2025 20:39

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
16/09/2025 20:39

Despacho
16/09/2025 10:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
16/09/2025 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2025 12:53

Juntada de Petição
09/09/2025 14:08

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB22
09/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00
05/09/2025 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2025 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00 Sequencial: 116
18/08/2025 12:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTODIVERG 1 - Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 11/08/2025 10:35:12
18/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
11/08/2025 23:39

Juntada de Petição
11/08/2025 10:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
11/08/2025 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 18:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
07/08/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição
17/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025 Data da sessão: 06/08/2025 13:00
17/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de AGOSTO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5002477-91.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: MOISES PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
15/07/2025 14:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
15/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2025 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 13:00 Sequencial: 15
15/07/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2025 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2025 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
08/07/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição
27/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025 Período da sessão: 15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59
27/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5002477-91.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MOISES PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição
25/06/2025 17:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
25/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/06/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59 Sequencial: 56
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/05/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
05/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP
27/12/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
27/12/2024 20:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
27/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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