16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002046-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CLEBER WILLIANS FARIAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO "Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para indicar, de modo específico e fundamentado, as provas que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova."
15/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002046-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CLEBER WILLIANS FARIAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento da especialidade de período que teria sido laborado sob condições insalubres (19/11/2003 a 16/05/2018) e a revisão do ato de concessão do benefício de aposentadoria NB 185.860.446-7.

Anote-se o valor da causa para R$263.054,03 (evento 12, ANEXO2).

O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas hipóteses que dispensam a realização da audiência de conciliação, a saber: a) quando ambas as partes rejeitam a possibilidade de conciliar (inciso I); b) quando não se admitir a autocomposição (inciso II).

Tenho que deve ser conferida interpretação extensiva ao disposto no inciso II, de forma a abarcar, como hipótese que não admite a composição, aquelas matérias nas quais o próprio julgador já vislumbra a impossibilidade de conciliação.

Desta feita, considerando os princípios da eficiência na gestão pública judiciária e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 c/c arts. 4º a 6º e 8º, todos do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015, por não vislumbrar, neste momento processual, a possibilidade de acordo.

CITE-SE A PARTE RÉ para que apresente resposta na forma e no prazo previstos nos artigos 335 e seguintes do CPC.

Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para indicar, de modo específico e fundamentado, as provas que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova. Após, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a produção de provas.

Fiquem cientes as partes de que eventual requerimento genérico de produção de prova será desconsiderado. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
19/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:23

Determinada a citação
09/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002046-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CLEBER WILLIANS FARIAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu dilação de prazo para cumprir as determinações do evento 3, DESPADEC1.

Defiro o requerimento autoral, pelo prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.
18/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:14

Determinada a intimação
16/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:55

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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