18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005960-74.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FABIO ANDRADE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 12:03

Baixa Definitiva
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-81 processada no TRF2 com o no. 51772333220254029666/TRF (FABIO ANDRADE ALMEIDA)
15/09/2025 12:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-81
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005960-74.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: FABIO ANDRADE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-81
26/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005960-74.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FABIO ANDRADE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
16/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição
20/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 14:21

Determinada a citação
07/08/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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