11/07/2025 08:09

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:08

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091849-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA MARIA MEDEIROS DE ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179)SENTENÇADiante do exposto, acolho a impugnação da União e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por ilegitimidade ativa da exequente, nos termos dos artigos 924, I, e 925, ambos do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa na forma do art. 98, §3º, CPC.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Na ausência de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Decisão interlocutória
25/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:28

Decisão interlocutória
16/12/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 08:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:03

Juntada de Petição
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:44

Decisão interlocutória
11/11/2024 09:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
11/11/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 04:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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