TRF2 - 5015149-50.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
04/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 72, 70, 71, 75, 74, 73 e 76
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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27/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015149-50.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: SIMONE BARLETTA DA COSTA CARVALHOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)AGRAVADO: ROBERTO GUILHERME ALVES NUNESADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)AGRAVADO: RENATA BARLETTA DA COSTA DECCACHEADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)AGRAVADO: NELSON NONATO DA SILVAADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)AGRAVADO: LUIZA BARLETTA DA COSTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)AGRAVADO: LUIS AUGUSTO MARES TRIGOSOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (OAB RJ214240)ADVOGADO(A): PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB RJ074894)AGRAVADO: ANA MARES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (OAB RJ214240)ADVOGADO(A): PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB RJ074894)AGRAVADO: RAMIRO FEITAL SOARES PINTOADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)AGRAVADO: MARIA REGINA BARLETTA DA COSTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)AGRAVADO: JOSE ABELARDO GANEMADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886)AGRAVADO: ALBERTO SAMPAIO ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 18:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 54 e 53
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11/08/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 49, 52 e 55
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55
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01/08/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55
-
31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:41
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/07/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 14:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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24/07/2025 14:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00236046519934025101/RJ referente ao evento 434
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23/07/2025 21:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5015149-50.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: RICARDO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) AGRAVANTE: PAULO CESAR PAZ DE MELLO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) AGRAVANTE: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) AGRAVADO: LUIZA BARLETTA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) AGRAVADO: LUIS AUGUSTO MARES TRIGOSO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (OAB RJ214240) ADVOGADO(A): PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB RJ074894) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA MARES DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (OAB RJ214240) ADVOGADO(A): PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB RJ074894) AGRAVADO: NELSON NONATO DA SILVA ADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) AGRAVADO: OS MESMOS AGRAVADO: RENATA BARLETTA DA COSTA DECCACHE ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) AGRAVADO: RAMIRO FEITAL SOARES PINTO ADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) AGRAVADO: MARIA REGINA BARLETTA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) AGRAVADO: JOSE ABELARDO GANEM ADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) AGRAVADO: ALBERTO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) AGRAVADO: ROBERTO GUILHERME ALVES NUNES ADVOGADO(A): REGINA DE FATIMA NUNES (OAB RJ071351) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) AGRAVADO: SIMONE BARLETTA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
-
25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61
-
13/06/2025 21:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/03/2024 13:20
Juntada de Petição
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09/11/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
07/11/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 8, 15, 14, 12, 13, 11 e 16
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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11/10/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/09/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 11:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 11:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 301 do processo originário.Número: 00019127320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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