20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004835-40.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: PISA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA DO VALE CARDOSO (OAB PR081745)ADVOGADO(A): THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA (OAB PR074798)SENTENÇAAnte o exposto, concedo, em parte, a segurança, reconhecendo o direito da impetrante de não incluir os valores referentes ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, recolhido por substituição tributária (ICMS-ST), na base de cálculo de PIS e Cofins, bem como autorizando a compensação dos montantes recolhidos a maior desde 10/06/2025, tudo nos termos da fundamentação.

Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/09).

Custas na forma da lei.

Resta prejudicado o pedido de liminar.

Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição (Código de Processo Civil, art. 496, § 4°, inciso II).

Intimem-se, inclusive a União.

Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do MPF.

Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se definitivamente os autos, uma vez que a eventual compensação tributária ocorrerá em sede administrativa.
12/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/09/2025 09:27

Concedida em parte a Segurança
14/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004835-40.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: PISA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA DO VALE CARDOSO (OAB PR081745)ADVOGADO(A): THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA (OAB PR074798) DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de tutela de urgência. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal.
10/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:47

Determinada a intimação
10/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004835-40.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: PISA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA DO VALE CARDOSO (OAB PR081745)ADVOGADO(A): THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA (OAB PR074798) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:34

Determinada a intimação
11/06/2025 15:09

Juntada de Petição
11/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03F)
10/06/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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