TRF2 - 5005013-47.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 20:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154980-50.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS ALVES DE SILVA)
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31/08/2025 20:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154979-65.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS ALVES DE SILVA)
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005013-47.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: VINICIUS ALVES DE SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANNA KAROLINA MORAIS POEYS (OAB RJ256942)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO (OAB RJ248437) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-57 processada no TRF2 com o no. 51549805020254029666/TRF (VINICIUS ALVES DE SILVA)
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-57 processada no TRF2 com o no. 51549796520254029666/TRF (VINICIUS ALVES DE SILVA)
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19/07/2025 08:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-57
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-57
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30/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005013-47.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: VINICIUS ALVES DE SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANNA KAROLINA MORAIS POEYS (OAB RJ256942)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO (OAB RJ248437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 12:41
Despacho
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10/05/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 08:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/05/2025 08:52
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:42
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:48
Despacho
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17/02/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2024 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:59
Não Concedida a tutela provisória
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19/11/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 17:01
Determinada a intimação
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14/11/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 19:16
Juntada de Petição
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13/11/2024 19:02
Juntada de Petição
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13/11/2024 19:02
Juntada de Petição
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13/11/2024 18:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
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13/11/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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