TRF2 - 5002180-32.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

MV DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA

CNPJ: 21.214.039/0001-81

VITOR FONTES RODRIGUES

CPF *30.***.*39-04

Advogados

MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE

OAB: 218339/RJ

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB: 116261/RJ

CPF *08.***.*83-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:53

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 14:52

    Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 12/08/2025 17:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50046943420234025106/RJ

  • 31/07/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

  • 29/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2025 18:14

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/07/2025 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 21:21

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 11/07/2025 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5002180-32.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: MV DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO(A): MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE (OAB RJ218339) AGRAVANTE: VITOR FONTES RODRIGUES ADVOGADO(A): MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE (OAB RJ218339) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 25/06/2025 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 25/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65

  • 16/06/2025 20:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 12/06/2025 19:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50046943420234025106/RJ

  • 05/06/2025 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/06/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2025 14:56

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 29/05/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/05/2025 17:32

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/05/2025 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 16/05/2025 09:00

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 16/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2025 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 04/04/2025 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/04/2025 16:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/03/2025 14:12

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/03/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 06/03/2025 15:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/03/2025 15:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 25/02/2025 13:32

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/02/2025 17:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/02/2025 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/02/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/02/2025 12:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 12:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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