TRF2 - 5000033-17.2025.4.02.5114
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000033-17.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: RONALD NUNES BRUMADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
09/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-55 processada no TRF2 com o no. 51616735020254029666/TRF (ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-55 processada no TRF2 com o no. 51616735020254029666/TRF (RONALD NUNES BRUM)
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05/08/2025 08:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-55
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000033-17.2025.4.02.5114/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: RONALD NUNES BRUMADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 12:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-55
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30/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000033-17.2025.4.02.5114/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: RONALD NUNES BRUMADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 12:29
Juntada de Petição
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08/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:22
Despacho
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08/05/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 11:56
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 22:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 12:26
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 04:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2025 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:06
Concedida a gratuidade da justiça
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09/01/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 12:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR02S)
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09/01/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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