16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000145-83.2025.4.02.5114/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: RAFAEL LOPES ROCHAADVOGADO(A): ANA ESTHER CORREIA SILVA (OAB RJ225403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 28/08/2025 - PETIÇÃOEvento 68 - 08/08/2025 - Decisão interlocutória
28/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:04

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000145-83.2025.4.02.5114/RJREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOcomprovar o cumprimento da obrigação de fazer, solicitou dilação de prazo. assino o prazo suplementar de 15 dias úteis para a juntada da informação pela ré, sob pena de multa.

Intimem-se os interessados para realizarem a conferência dos dados para a transferência.

Prazo: 05 dias úteis.

Oficie-se à Agência 0183 da CEF para que providencie a transferência dos valores depositados para a conta indicada acima.
08/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:08

Decisão interlocutória
08/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 15:04

Juntada de Petição
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000145-83.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: RAFAEL LOPES ROCHAADVOGADO(A): ANA ESTHER CORREIA SILVA (OAB RJ225403)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer: 1- DECLARAR a inexistência do saldo negativo da conta bancária n.º 582.605.365-4 , decorrente da cobrança de juros e encargos a partir de 02/01/2024; 2- DETERMINAR que a CEF exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida de R$446,09 relativa ao contrato 826053650000000010000, com vencimento em 21/10/2024; No mesmo prazo, deverá a ré comprovar o depósito dos valores para cumprimento do julgado: 3- CONDENAR a CEF pagar à parte autora a quantia de R$4.000,00 a título de compensação por danos morais. II - Não ocorrendo o pagamento no prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor devido, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do art. 523 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do disposto no §3º do mesmo artigo.

Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis.

Ressalto que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

III - Comprovado o depósito, intime-se o beneficiário para que, nos termos do Parágrafo Único do art. 906 do Código de Processo Civil, informe os dados da conta de sua titularidade, a fim de que seja realizada a transferência do valor.

Ressalto que a transferência deverá ser realizada para conta de titularidade do benefíciário do respectivo pagamento, não cabendo, portanto, a determinação de transferência para conta diversa.

Não sendo informada a conta, o levantamento deverá ser realizado por Alvará Judicial.

Levantado o valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
03/07/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000145-83.2025.4.02.5114/RJAUTOR: RAFAEL LOPES ROCHAADVOGADO(A): ANA ESTHER CORREIA SILVA (OAB RJ225403)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1- DECLARAR a inexistência do saldo negativo da conta bancária n.º 582.605.365-4 , decorrente da cobrança de juros e encargos a partir de 02/01/2024; 2- DETERMINAR que a CEF exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida de R$446,09 relativa ao contrato 826053650000000010000, com vencimento em 21/10/2024; 3- CONDENAR a CEF pagar à parte autora a quantia de R$4.000,00 a título de compensação por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes para promoverem o que entenderem cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 08:44

Juntada de Petição
28/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:23

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 11:30

Juntada de Petição
21/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:19

Determinada a intimação
20/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-VREJ para RJRES01S)
18/03/2025 10:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 18/03/2025 10:30. Refer. Evento 12
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 09:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
10/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:02

Despacho
10/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:12

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 18/03/2025 10:30
10/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos
06/02/2025 15:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRES01S para CEJUSC-VREJ)
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:32

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 07:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJRES01S)
24/01/2025 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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