28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 15:05

Juntada de Petição
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000158-92.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO 1) À Secretaria para retificar a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se o beneficiário (INFRAERO) a informar o nome, CPF e RG do responsável pela conta (no caso de conta de pessoa jurídica ou de pessoa física incapaz ou espólio) indicada na petição do Evento 85, PET1, pág. 1 (conta da INFRAERO junto à CEF), para fins de trasnferÊncia dos valores depositados na conta dos Eventos 27, 51 e 65. 3) Atendido, expeça-se ofício à agência 0625 da CEF, com urgência, para transferir a quantia total depositada na conta dos eventos 27, 51 e 65, e seus acréscimos legais desde a data do depósito, sem retenção de imposto de renda, para a conta do beneficiário cujos dados bancários se encontram no Evento 85, PET1, pág. 1 (conta da INFRAERO junto à CEF).

Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.

A operação deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 dias.

Suspenda-se o processamento do feito por até 30 dias, aguardando-se o cumprimento do expediente. 4) Após intime-se a INFRAERO a apresentar conta do débito remanescente, abatido o valor transferido em cumprimento ao item 3 do presente despacho, observando os requisitos do art. 524, do CPC.

Prazo de 15 dias. 5) Decorrido o prazo do item 4 in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional. 6) Atendido o item 4, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), a pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, do CPC.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. 7) Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor exequendo, já acrescido da multa e dos honorários previstos no item 2 acima, pelo sistema SISBAJUD.

Considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o desbloqueio de ofício de penhora on line cujo valor total dos saldos bloqueados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária.

Determino, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados em excesso. 8) Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. 9) Efetuado o pagamento ou tornado indisponível algum numerário e decorrido o prazo do item 8 acima ou da impugnação in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo. 10) Em seguida, expeça-se ofício à agência 0625 da CEF, com urgência, para transferir a quantia total bloqueada, e seus acréscimos legais desde a data do depósito, sem retenção de imposto de renda, para a conta do beneficiário cujos dados bancários se encontram no Evento 85, PET1, pág. 1 (conta da INFRAERO junto à CEF) e pág. 2 (conta da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES DA INFRAERO – ANPINFRA).

Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.

A operação deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 dias.

Suspenda-se o processamento do feito por até 30 dias, aguardando-se o cumprimento do expediente. 11) Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 10:48

Despacho
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição
23/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000158-92.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERORÉU: RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das tarifas aeroportuárias objeto da relação acostada no anexo 7 do evento 1, valores devidamente corrigidos desde a data do cálculo (02/01/2023) e acrescidos de juros de mora desde a citação, descontados os valores depositados nestes autos que, desde já, determino sejam liberados à autora.

Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais e em honorários de sucumbência fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art.85, § 2º do CPC.
16/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 16:36

Juntada de Petição
14/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:23

Juntada de Petição
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:55

Juntada de Petição
17/09/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:03

Juntado(a)
14/08/2024 17:11

Despacho
26/07/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:13

Despacho
14/05/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2024 15:41:18)
06/03/2024 16:06

Juntada de Petição
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:53

Despacho
29/11/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:05

Despacho
24/10/2023 08:47

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023 14:45

Despacho
11/07/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:09

Despacho
13/06/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2023 17:13

Juntada de Petição
03/04/2023 15:03

Conclusos para julgamento
03/04/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/03/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/02/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2023 17:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 173,70 em 11/01/2023 Número de referência: 1003330
19/01/2023 13:51

Juntada de Petição
10/01/2023 10:22

Decisão interlocutória
10/01/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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