TRF2 - 5007315-47.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 10:04
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:02
Determinada a intimação
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25/07/2025 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007315-47.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCIO RENATO DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré no evento 70, pelo prazo de 15 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 20, cumpra-se os demais atos. -
16/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:56
Determinada a intimação
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13/06/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:55
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:39
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Decisão interlocutória
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23/08/2023 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/08/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/07/2023 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2023 20:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABVICE
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18/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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19/06/2023 15:32
Juntada de Petição
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16/06/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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16/06/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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15/06/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2023 14:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/06/2023 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
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05/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/05/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:25
Juntada de Petição
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 09:49
Julgado procedente em parte o pedido
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26/04/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2023 12:55
Juntada de Petição
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10/02/2023 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 19:01
Decisão interlocutória
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17/11/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 14:58
Decisão interlocutória
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11/10/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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