TRF2 - 5099850-30.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5099850-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: NATHALIA GONCALVES BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA.
REEXAME DE CAUSA.
ART. 14, IV, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
APLICAÇÃO DO TEMA 364 DA TNU.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO PROVIDO.
PEDIDOS AUTORAIS IMPROCEDENTES.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 44, RELVOTO1 e evento 44, ACOR2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 230
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20/08/2025 13:28
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:40
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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15/07/2025 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5099850-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: NATHALIA GONCALVES BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 17/06/2025. -
18/06/2025 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2025 11:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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17/06/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 253
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06/05/2025 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 14:52
Decisão interlocutória
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24/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/04/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/04/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 15:40
Decisão interlocutória
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19/03/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 14:06
Decisão interlocutória
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21/02/2025 07:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 18:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
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20/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:46
Despacho
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13/02/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
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13/02/2025 14:46
Despacho
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11/02/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:15
Decisão interlocutória
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04/12/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 10:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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