TRF2 - 5005469-58.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005469-58.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: ALCIMAR RIBEIRO DE FREITASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 15/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:02
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005469-58.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ALCIMAR RIBEIRO DE FREITASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 67, pelo prazo de 15 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 16, cumpra-se os demais atos. -
16/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:58
Determinada a intimação
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16/06/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:37
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/05/2024 13:09
Decisão interlocutória
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19/04/2024 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/03/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/03/2024 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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26/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/02/2024 18:58
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2024 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/02/2024 16:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/10/2023 11:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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09/10/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/08/2023 12:42
Juntada de Petição
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16/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2023 16:01
Julgado procedente o pedido
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14/08/2023 16:19
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2023 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 13:37
Juntada de Petição
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03/07/2023 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 15:29
Decisão interlocutória
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23/05/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 20:12
Juntada de Petição
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18/05/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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