TRF2 - 5009934-10.2023.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
10/09/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 14:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/09/2025 13:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE04
-
05/09/2025 13:31
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conhecido o recurso e provido em parte - 01/08/2025 14:10:11)
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009934-10.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: EDSON DE ANDRADE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS. pedido de concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL ou por contribuição, com conversão de tempo especial requerida em 01/10/2019. recurso apenas do autor. PERÍODO DE 01/03/2000 a 07/12/2007 - TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA. - CONCENTRAÇÃO DE RUÍDO EM 89 D(B).
RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADE A CONTAR DE 18/11/2003. período de 17/10/2012 a 16/05/2019 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME - reconhecido tempo especial postulado por exposição ao agente nocivo benzeno, com exclusão apenas dos período entre 12/11/2014 a 09/07/2015 e de 11/07/2018 a 09/08/2018. período de 01/10/2020 a 22/12/2020 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - reconhecido tempo especial postulado por exposição ao agente nocivo benzeno. PERÍODO DE 15/03/2021 a 18/07/2023 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - AGENTES QUÍMICOS ABAIXO DOS limites PREVISTOS NA NR-15.
ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA. impossibilidade de conversão de tempo especial em comum após 12/11/2019 - artigo 25 § 2º da ec 103/2019.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA para declaração dos períodos especiais, mas sem totalização de tempo para aposentadoria especial na der ou tempo de contribuição na der reafirmada para 04/2025. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 2
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009934-10.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: EDSON DE ANDRADE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009934-10.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: EDSON DE ANDRADE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 3
-
17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 08:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2025 11:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
21/11/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/11/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/11/2024 09:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/07/2024 12:33
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 17:03
Despacho
-
06/05/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2024 23:46
Juntada de Petição
-
01/02/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
15/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
21/12/2023 09:05
Juntada de Petição
-
19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
19/12/2023 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2023 17:06
Determinada a citação
-
19/12/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/11/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 17:24
Determinada a intimação
-
22/11/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 17:08
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/11/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 12:26
Determinada a intimação
-
13/10/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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