TRF2 - 5000092-81.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000092-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: JOSE JUSTINO NOBREGA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA ZANELATO CORREIA (OAB ES040075)ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) extinguir o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de declaração como tempo rural do período de 1975 a 1989, nos termos do art. 485, IV, do CPC; b) declarar como tempo rural o período de 07/2019 a 10/2021; e c) fixar em 12.10.2021 (DER) a DIB do benefício concedido na sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000092-81.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 282) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOSE JUSTINO NOBREGA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA ZANELATO CORREIA (OAB ES040075) ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 282
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26/03/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/03/2025 18:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2025 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/12/2024 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 11:44
Juntada de Petição
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13/12/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/10/2024 12:22
Conclusos para julgamento
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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01/10/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/10/2024 07:58
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2024 13:12
Juntada de Petição
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31/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2024 23:29
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:50
Determinada a intimação
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26/02/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:02
Não Concedida a tutela provisória
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17/01/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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