12/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 87
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
29/08/2025 16:31

Transitado em Julgado
29/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 75
14/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001433-73.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: EURICO RAINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor, apenas para declarar como tempo rural (segurado especial) os períodos de 19.08.2009 a 25.04.2010, 21.05.2010 a 18.04.2011 e 07.10.2013 a 12.04.2015, bem como para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural NB 195.835.676-7 desde a DER, em 21.11.2022.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001433-73.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EURICO RAINHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 283
25/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 09:35

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
12/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/06/2024 14:37

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/06/2024 14:30. Refer. Evento 21
12/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
12/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
22/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 17:28

Despacho
17/04/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 16:16:00)
15/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 17:18

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/06/2024 14:30
12/04/2024 14:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 12:20

Despacho
01/04/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:20

Determinada a intimação
29/11/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 10:59

Determinada a intimação
14/04/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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