11/06/2025 14:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000221-66.2023.4.02.5118/RJAUTOR: DANILO NEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
19/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 07:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/01/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:11

Determinada a intimação
13/01/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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