13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026646-59.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ADILSON GASPARINIADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-70
22/08/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026646-59.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADILSON GASPARINIADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:05

Despacho
12/06/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE01
10/06/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 10:14

Conhecido o recurso e não provido
07/05/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G01)
07/05/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
31/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
31/01/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição
22/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
15/10/2024 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON GASPARINI <br/> Data: 15/10/2024 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado
02/09/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
02/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:20

Determinada a citação
14/08/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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