09/09/2025 07:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50711224220254025101/RJ
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000532-42.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 03/09/2025
03/09/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/08/2025 15:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50711224220254025101/RJ referente ao evento 12
11/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/08/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50711224220254025101/RJ
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:46

Não conhecido o recurso
28/07/2025 22:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 22:21

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50711224220254025101
02/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000532-42.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 24/06/2025.
25/06/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 17:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABGES
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 22:01

Juntada de Petição
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000532-42.2022.4.02.5102/RJ RECORRENTE: JENNYFFER PEREIRA SOARES DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO FRANCISCO PIRES LOPES DE BARROS (OAB RJ170816) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora aduziu, em seu pedido de reconsideração de Ev. 147, que: (...) esclarece que os embargos de declaração opostos têm por única e exclusiva finalidade o pré-questionamento da matéria, nos termos da Súmula 356 do Supremo Tribunal Federal (...) a nova petição apresentada não é mera repetição da anterior, mas busca suprir omissão material na decisão de Ev. 133, sobretudo quanto à ausência de análise do pedido formulado, o qual, com a devida vênia, sequer foi corretamente lido ou considerado.

Tornando completamente descabida a decisão do Evento 143.

Conteudo, não é isso que se depreende do seu teor (que é cópia praticamente idêntica à petição de Ev. 123, à exceção de pequenos trechos que foram suprimidos): III) DOS PEDIDOS: Desse modo, requer a reforma da decisão monocrática de segundo grau in totum com base nos art. 1.022, II e III do CPC e que seja conferido efeitos infringentes ao presente recurso.

Em virtude do sofisma apresentado segundo o livro: Tratado da Argumentação: a Nova Retórica de Chaim Perelman em virtude das provas colacionadas desde a petição inicial afastarem a presunção que autora era empresária, pois havia a CLT assinada como vendedora de roupas da Agatha e estudava na Unilassle (conforme título protestado).

Não havendo tempo hábil para o exercício da empresa (nem como administradora e nem como sócia), o que afasta a presunção da sentença e das decisões monocráticas, já que se fundamentam num falso raciocínio dedutivo – nas palavras de Aristóteles: todas as decisões deste processo carecem do vício do sofisma.

Ainda requer o que segue: A) O conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração B) O reconhecimento das omissões e contradições apontadas C) A manifestação expressa sobre os dispositivos constitucionais indicados, para fins de préquestionamento.

D) a condenção da ré ao pagamento do seguro desemprego, em virtude do item II; E) a condenção da ré ao pagamento do dano moral a ser arbitrado nos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, em virtude do item III; F) os juros e correção monetária do período dos valores requeridos; 2.

A parte autora novamente insiste na apreciação de petição que não foi conhecida, conforme despacho de Ev. 143: A parte autora juntou novamente a mesma petição de embargos de declaração de Ev. 123, já apreciada na decisão de Ev. 133.

Por essa razão, deixo de conhecê-la, advertindo a parte autora que eventuais novas manifestações infundadas serão passíveis de aplicação de multa por litigância de má-fé.

Ante a recalcitrância manifesta, aplico multa por litigância de má-fé no valor de R$ 800,00, nos termos do art. 80, VI e 81 do CPC. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.
16/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 06:57

Despacho
14/06/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:46

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
29/05/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/05/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 06:26

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 06:17

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:19

Despacho
03/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
11/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2025 07:00

Não conhecido o recurso
08/03/2025 06:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:15

Juntada de Petição
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/01/2025 14:04

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
27/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2025 17:57

Despacho
27/01/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:49

Juntada de Petição
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
28/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 13:57

Conhecido o recurso e não provido
27/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
23/04/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
21/09/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR07G03 para RJRIOTR05G03)
21/09/2023 12:38

Despacho
20/09/2023 15:15

Alterado o assunto processual - De: Liberação de Conta - Para: Seguro-Defeso do pescador artesanal
20/09/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/08/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/08/2023 11:18

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:12

Recebido o recurso de Apelação
03/08/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:35

Juntada de Petição
12/07/2023 15:31

Juntada de Petição
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 21:00

Juntada de Petição
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/05/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023 08:12

Julgado improcedente o pedido
15/04/2023 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
09/01/2023 11:41

Conclusos para julgamento
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
07/11/2022 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
07/11/2022 16:54

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/11/2022 09:40. Refer. Evento 58
05/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/10/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2022 17:24

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/11/2022 09:40. Refer. Evento 45
28/10/2022 17:23

Despacho
13/10/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/10/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 12:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 17:23

Despacho
04/10/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2022 16:50

Juntada de Petição
10/09/2022 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2022 15:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
05/04/2022 12:28

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/04/2022 15:20. Refer. Evento 22
05/04/2022 12:27

Despacho
05/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2022 10:08

Juntada de Petição
01/04/2022 17:44

Juntada de Petição
01/04/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 12:00

Juntada de Petição
24/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/03/2022 13:29

Juntada de Petição
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 19:44

Despacho
09/03/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 17:03

Juntada de Petição
26/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
19/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/02/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2022 16:41

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/04/2022 15:20
14/02/2022 16:40

Despacho
08/02/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2022 21:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 17:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
07/02/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2022 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 14:31

Determinada a citação
01/02/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/01/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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