27/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056751-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA BATISTAADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. II - Deverá a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção às Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, sob pena de extinção do feito, apresentar comprovante de residência atualizado. III - Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC, bem como informar sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar proposta de acordo.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
16/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:58

Determinada a intimação
16/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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