02/08/2025 17:47

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001161-57.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GILMA PEREIRA CESARADVOGADO(A): WALQUIRIA FILIZOLA (OAB RJ064276)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 20:01

Juntada de Petição
27/06/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001161-57.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GILMA PEREIRA CESARADVOGADO(A): WALQUIRIA FILIZOLA (OAB RJ064276) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, em que a parte autora requer a declaração de inexistência de débito, a devolução dos valores descontados indevidamente pelos períodos de junho a dezembro/2022; janeiro a abril/2023; de maio a dezembro/2023; janeiro a fevereiro/2024; e, indenização por danos morais.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Cópia completa de seu documento de identidade/CPF.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITEM-SE as partes rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, oportunidade em que deverão apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:15

Determinada a intimação
13/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006514-78.2024.4.02.5001

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006514-78.2024.4.02.5001

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5006736-12.2025.4.02.5001

Nely Soares Goncalves

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5001870-59.2024.4.02.5109

Thierry Ricardo Guimaraes Rocha

Uniao

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008892-68.2024.4.02.5110

Dirceu de Souza Moreira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo