TRF2 - 5003514-98.2024.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:05
Determinado o Arquivamento
-
30/08/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 09:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO41
-
27/08/2025 09:10
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003514-98.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ISIS GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470)ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) DESPACHO/DECISÃO 1.
Nada a prover quanto ao que requerido no evento 110, PET1. 2.
Não existe na legislação processual do rito dos Juizados Especiais (Leis 9.099/95 e 10.259/2001) previsão de pedido de reconsideração contra acórdão proferido por Turma Recursal. 3. Em relação à alteração da situação econômica do grupo familiar da autora, entendo tratar-se de fato novo ainda não levado ao conhecimento da Administração Pública, devendo ser objeto de novo requerimento administrativo, a critério dos representantes legais da autora.
Caracterizada, inclusive, a falta de interesse de agir, conforme tese firmada pelo STF no Tema 350. 4.
Não vislumbro também a ocorrência de fato extraordinário, devidamente justificado, relacionado à tramitação processual, que autorize a reabertura de prazo para interposição de recursos. 5. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da decisão.
Após, remetam-se os autos à origem. -
16/08/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2025 19:50
Despacho
-
05/08/2025 08:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
04/08/2025 18:58
Juntada de Petição
-
24/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
24/07/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003514-98.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: ISIS GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470)ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido em 07/2023.
Autora criança nascida em 26/01/2020. causa de pedir - transtorno do espectro autista. grupo familar composto pela AUTORA, mãe e pai. pai com rendimentos formais na der correspondentes a R$2.700,00. renda per capita acima de 1/2 salário mínimo. não comprovada negativa definitiva de atendimento pelo sus ou de fornecimento de medicação. despesas médicas informadas não reduzem renda per capita para patamar inferior a 1/2 salário mínimo. afastada hipossuficiência econômica. recurso do inss conhecido e provido. sentença reformada. pedido julgado improcedente. tutela revogada.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
10/07/2025 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
10/07/2025 05:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - 10/07/2025 05:31:24)
-
10/07/2025 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003514-98.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ISIS GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470)ADVOGADO(A): GEOVANIA DUARTE LOURENCO (OAB RJ131140) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 41
-
17/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/05/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/05/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
05/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2025 10:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2025 11:46
Retirado de pauta
-
27/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/03/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 39
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/03/2025 22:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
20/03/2025 22:04
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2025 18:57
Determinada a intimação
-
25/02/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/02/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/02/2025 07:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2025 04:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/02/2025 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
18/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/02/2025 18:50
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/08/2024 12:23
Determinada a intimação
-
12/08/2024 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/08/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/07/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/07/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2024 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/07/2024 12:12
Determinada a intimação
-
15/07/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 11:04
Juntada de Petição
-
14/07/2024 22:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/05/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
28/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2024 18:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2024 14:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2024 13:02
Determinada a citação
-
20/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISIS GOMES DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/07/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
-
20/05/2024 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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