TRF2 - 5005438-41.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005438-41.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: PAULO GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de evento 74.1.
Não há como determinar a expedição de RPV referente aos honorários advocatícios contratuais sem o cadastramento da requisição referente ao valor devido à parte ou aos seus sucessores, tendo em vista que o acessório (honorários contratuais) necessariamente depende do principal (valor principal).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar a qualificação completa dos sucessores a serem habilitados; b) Juntar cópia de documento de identificação dos sucessores; c) Apresentar instrumento de mandato e, eventualmente, declaração de hipossuficiência em nome dos sucessores, bem como contrato de prestação de serviços assinado em nome deles, para fins de destacamento de honorários.
Cumprida a diligência, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos. -
28/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:03
Determinada a intimação
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27/08/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 11:29
Juntada de Petição
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17/07/2025 13:40
Despacho
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17/07/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005438-41.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: PAULO GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:40
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/02/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 16:57
Juntada de Petição
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/01/2025 10:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/01/2025 10:51
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/01/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:26
Julgado procedente o pedido
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26/07/2024 08:25
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
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24/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:04
Determinada a intimação
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13/05/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 14:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2024 14:44
Juntada de Petição
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29/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/04/2024 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/03/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024
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18/12/2023 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
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18/12/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2023 09:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/11/2023 08:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:13
Determinada a intimação
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20/09/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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