14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 19:26

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MAURICIO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294)ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovao o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
03/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:39

Homologada a Transação
25/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MAURICIO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294)ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855) DESPACHO/DECISÃO Petição do autor do evento 40 - Não cabe ao perito judicial tecer comentários sobre os laudos emitidos pelos médicos que assistem às partes e/ou os elaborados em sede administrativa na Autarquia Previdenciária, bem como em relação a exames realizados.

O laudo pericial será apreciado pelo juízo, que deverá atribuir o devido valor probatório, à luz do conjunto de provas produzidas nos autos.

Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada.

Cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 6.
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:00

Determinada a intimação
16/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/05/2025 19:04

Determinada a intimação
15/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 18:29

Juntada de Petição
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/12/2024 09:35

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 16/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição
19/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:05

Despacho
13/11/2024 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJNIT01F)
12/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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