TRF2 - 5004142-29.2024.4.02.5108

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

WILSON ANGELO CATALDO

CPF *69.***.*27-04

Advogados

JULIANA REIS DE CASTRO

OAB: 111328/RJ

CPF *24.***.*34-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2025 17:12

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 28/08/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/08/2025 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/08/2025 20:17

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 16:58

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 12/07/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2025 21:47

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004142-29.2024.4.02.5108/RJAUTOR: WILSON ANGELO CATALDOADVOGADO(A): JULIANA REIS DE CASTRO (OAB RJ111328)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto os contracheques acostados no evento 14, anexos 3 a 6, não configuram hipossuficiência econômica do autor.

    Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

    Des.

    Fed.

    Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

    Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

    Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 12/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 15:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/04/2025 14:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 12:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2025 12:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 31/03/2025 15:43

    Despacho

  • 31/03/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 16:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2024 20:02

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:53

    Determinada a intimação

  • 30/09/2024 09:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2024 21:14

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 19:52

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2024 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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