29/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002680-25.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: MARIA IZABEL PEDROADVOGADO(A): HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA (OAB RJ206032)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
11/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 10:49:56)
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/06/2025 23:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131933-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 23:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131932-62.2025.4.02.9666/TRF (MARIA IZABEL PEDRO)
17/06/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:14

Juntada de Petição
30/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-93 processada no TRF2 com o no. 51319334720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-93 processada no TRF2 com o no. 51319326220254029666/TRF (HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA)
30/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-93 processada no TRF2 com o no. 51319326220254029666/TRF (MARIA IZABEL PEDRO)
28/05/2025 15:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-93
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002680-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA IZABEL PEDROADVOGADO(A): HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA (OAB RJ206032) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

Intimem-se também as partes.
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:37

Despacho
21/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Despacho
16/05/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 74 e 75
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-93
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 67
20/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Determinada a intimação
14/03/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
14/03/2025 09:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 09:16

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 08:40

Homologada a Transação
11/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:10

Determinada a intimação
04/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
12/11/2024 14:09

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/11/2024 07:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 11:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/07/2024 21:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA IZABEL PEDRO <br/> Data: 21/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
11/07/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:02

Despacho
04/07/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:05

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 11:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJITP01F)
02/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:16

Declarada incompetência
02/07/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS503J)
01/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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