TRF2 - 5002600-94.2024.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA MARTINS DE AMORIM

CPF *77.***.*01-32

Advogados

SERGIO CASSOTTI MACHADO

OAB: 021804/ES

CPF *34.***.*49-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

  • 13/08/2025 12:57

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/07/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002600-94.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA LUCIA MARTINS DE AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do INSS apenas para excluir do cômputo como tempo de contribuição o período rural compreendido entre 01.11.1991 a 22.07.1994, bem como para julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras anteriores à EC n. 103/2019.

    Declara-se o preenchimento, pela autora, dos requisitos previstos nos arts. 15, 16, 17 e 20 da EC n. 103/2019, nos termos da fundamentação, bem como o seu direito, desde a DER (02.04.2024 - ev. 10, PROCADM2, fl. 83), à concessão da aposentadoria pela qual vier a optar, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 09 de julho de 2025.

  • 09/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 16:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002600-94.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA LUCIA MARTINS DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 18/06/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/06/2025 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 322

  • 14/03/2025 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/03/2025 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 22/02/2025 14:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/02/2025 13:09

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/01/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 28/11/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/11/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 17:20

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 28/11/2024 13:00. Refer. Evento 9

  • 28/11/2024 17:20

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 26/11/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2024 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2024 14:29

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 28/11/2024 13:00

  • 25/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/09/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/09/2024 13:28

    Determinada a intimação

  • 26/09/2024 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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