TRF2 - 5001274-45.2024.4.02.5119
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001274-45.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO: RAPHAELLA DA SILVA MELO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILANE BORGES NEVES (OAB RJ249762)ADVOGADO(A): VANESSA COSTA SANTOS GALVAO (OAB RJ214029) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/08/2025. -
13/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/08/2025 09:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
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12/08/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001274-45.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: RAPHAELLA DA SILVA MELO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILANE BORGES NEVES (OAB RJ249762)ADVOGADO(A): VANESSA COSTA SANTOS GALVAO (OAB RJ214029) agravo regimental. previdenciário. rpgs. concessão de benefício por incapacidade a segurada. gravidez de risco com dispensa de carência. possibilidade. tese firmada pela tnu no tema 220. repercussão geral reconhecida no re nº 1.455.046/rs sem determinação de suspensão dos processos em segunda instância. recurso conhecido e desprovido. reafirmados fundamentos da decisão monocrática. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
09/07/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001274-45.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO: RAPHAELLA DA SILVA MELO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILANE BORGES NEVES (OAB RJ249762)ADVOGADO(A): VANESSA COSTA SANTOS GALVAO (OAB RJ214029) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 33
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17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 13:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 08:29
Conhecido o recurso e não provido
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30/04/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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02/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2025 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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21/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:24
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2024 09:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700331820244025101/RJ
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2024 16:01
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2024 15:32
Juntada de Petição
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23/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 15:32
Determinada a intimação
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20/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2024 20:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700331820244025101/RJ
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09/09/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 20:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700331820244025101
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03/09/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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20/08/2024 09:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 19:47
Concedida a tutela provisória
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14/08/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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27/07/2024 02:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/07/2024 11:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/07/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00