10/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001245-09.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SILVANA DA SILVA CESARADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

SILVANA DA SILVA CESAR propõe ação em face do BANCO BMG S.A e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, inclusive em antecipação de tutela, a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário relativos em favor da primeira ré.

Como provimento final, pretende a declaração de inexistência de débito, a restituição em dobro dos valores já descontados e indenização por danos morais. Contestação da INSS no evento 7.

Contestação do BANCO BMG S.A no evento 10.

Réplica no evento 16, na qual a parte autora requer a produção de “prova pericial” das assinaturas dos documentos constantes na inicial e na contestação.

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

No mais, tendo em vista que a prova de fato depende de conhecimento técnico específico exigível à adequada compreensão e solução da controvérsia, defiro a realização de perícia grafotécnica, a fim de apurar a autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado aos autos no evento 10, comp2, com data e local a serem posteriormente designados.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Prazo: 10 dias. Proceda a Secretaria à nomeação de perito especializado na área grafotécnica. Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Intime-se o perito para designar data e horário para a coleta de padrões gráficos, na Secretaria deste Juizado, com 30 (trinta) dias de antecedência. Após, intime-se a parte autora para comparecer, na ocasião, munida de documento de identidade original atualizado, para a coleta do material caligráfico. Intimem-se os réus para, em querendo, acompanharem os exames periciais a serem realizados.

Fica ciente o perito de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Havendo pedidos de esclarecimentos, intime-se o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias. Com o laudo complementar, vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Após, requisitem-se os honorários periciais.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 17:16

Juntada de Petição
30/03/2025 16:50

Juntada de Petição
26/02/2025 03:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 20:23

Determinada a citação
21/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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