17/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027253-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVA CARLOTOADVOGADO(A): MICHELE FERNANDA OLIVEIRA DE CARVALHO MENDONCA (OAB RJ220210) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027253-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVA CARLOTOADVOGADO(A): MICHELE FERNANDA OLIVEIRA DE CARVALHO MENDONCA (OAB RJ220210) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a restauração de benefício por incapacidade combinado com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos o Termo de Renúncia ao teto dos juizados especiais, bem como a Declaração de Hipossuficiência sob pena de indeferimento da justiça gratuita,. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:21

Determinada a intimação
13/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
09/06/2025 20:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE SILVA CARLOTO <br/> Data: 20/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
09/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
27/03/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 12:13

Juntado(a)
27/03/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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